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Segurança Pública

Servidor do Detran é condenado a 18 anos de reclusão por estupro de criança

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, atuou no caso de servidor do Detran acusado de abusar sexualmente de uma criança, desde que a vítima tinha sete anos de idade, por mais de vinte vezes. O réu foi condenado pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Mônica Maciel Soares Fonseca, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput) praticado de forma continuada (art. 71) do CPB, com pena definitiva em 18 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

A Justiça também decidiu mantê-lo preso, considerando que respondeu e foi condenado em outros dois casos de abuso sexual, e foi relatado, durante a instrução nos autos, outro crime contra a dignidade sexual, de terceira vítima de estupro de vulnerável, reconhecendo a clara demonstração de periculosidade, com personalidade voltada à prática de delitos sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive aproveitando-se da confiança de familiares das crianças.

Além disso, foi decretada a perda do cargo público ocupado pelo réu junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), após a condenação.

O Promotor de Justiça Nadilson Portilho destacou que o caso não é único e há diversos ocorrências de servidores públicos que cometem crimes sexuais contra crianças e adolescentes tramitando na vara judicial da infância e juventude da comarca de Belém. "Não faz sentido que permaneçam no serviço público, inclusive que os seus colegas de trabalho devem ser capazes de perceber atitudes suspeitas dos mesmos envolvendo esses abusos e denunciá-los, para que os casos cheguem ao conhecimento da autoridade policial e do Ministério Público, de modo que os autores não façam mais vítimas", pontuou.

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