Lançado programa para destinação estratégica de imóveis da União

Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 26, o programa "Imóvel da Gente", destinado a promover uma destinação estratégica aos imóveis da União. O objetivo é utilizar o patrimônio público de forma democrática, priorizando a habitação, a regularização fundiária e o desenvolvimento de equipamentos sociais. Mais de 500 imóveis em 200 municípios, além de 3.213 imóveis não operacionais do INSS, serão destinados a entes federativos, movimentos sociais e setor privado.

O programa, coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), envolve estudos para identificar as melhores formas de utilização dos imóveis, levando em conta a função socioambiental e o benefício para a população. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que o governo busca mudar a lógica de venda dos imóveis sem preocupação com sua utilização.

Prioridades e ações do programa

As prioridades do "Imóvel da Gente" incluem a oferta habitacional por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas. O comitê interministerial e os fóruns estaduais serão responsáveis por direcionar as ações e coletar demandas locais.

Esther Dweck destacou a importância dos fóruns estaduais para ampliar o cadastro de imóveis e priorizar parcerias com movimentos sociais e destinação para equipamentos sociais. Imóveis que não se encaixam na destinação para habitação direta serão alvo de parcerias com o setor privado.

INSS e entregas anunciadas

Além do "Imóvel da Gente", o presidente Lula assinou o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS. O objetivo é aprimorar a gestão desses imóveis, com 483 já identificados como elegíveis para o programa.

No evento de lançamento, foram anunciadas quatro entregas, incluindo a cessão de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e acordos de cooperação para definição de empreendimentos de múltiplos usos no Rio de Janeiro. Destaca-se também a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) em 2025. O projeto-piloto do programa em 2023 resultou em 264 destinações de imóveis públicos, beneficiando políticas habitacionais, regularização fundiária e atendimento de políticas públicas estratégicas.