Associação dos Tribunais de Contas busca acesso a dados municipais com Receita Federal

Belém (PA) - Na quinta-feira (11), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deu um passo significativo rumo à maior transparência na administração pública. Em Brasília, o presidente da Atricon, Cezar Miola, encontrou-se com Robinson Sakiyama, secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para dialogar sobre o acesso aos dados municipais.

Proposta de Acesso

A Atricon apresentou à Receita Federal uma proposta de acordo para permitir que os Tribunais de Contas tenham acesso a painéis de dados dos municípios brasileiros. Estes painéis, elaborados pela Delegacia da Receita Federal de Aracaju, possuem informações cruciais sobre créditos tributários ativos e repasses de doações, fundamentais para a fiscalização eficiente.

Créditos Tributários

Os painéis em questão incluem dados sobre créditos tributários ativos gerenciados pela RFB, além de repasses de doações realizados no âmbito do Programa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Abrangem fundos importantes como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Fundo dos Direitos do Idoso (FDI).

Para a Atricon, acessar esses painéis representa um avanço significativo no desempenho de suas funções. No documento enviado à RFB, a associação enfatizou seu compromisso com a eficiência na arrecadação de tributos e na implementação de políticas públicas. Esta solicitação está alinhada aos esforços contínuos da Atricon para promover transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos.